Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Barroso vota pela correção do FGTS para todos os trabalhadores. Decisão sai dia 27

Remuneração não pode ser inferior à da poupança e modulou de maneira generalizada; para especialista, é difícil dizer se os demais vão acompanhar o relator.

A Assinatura de Testemunhas e a Constituição do Título Executivo

Por Gislene Barbosa.

Mecânico lotado na região de Brumadinho no dia do rompimento da barragem tem direito a estabilidade

A Vale alegava que ele não tinha direito porque não estava lotado especificamente na Mina Córrego do Feijão.

“Quais seus direitos na sua primeira aquisição de imóvel”

Por Marcela de Brito.

Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas

Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civil à comprovação do pagamento das últimas três parcelas da pensão.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Constrangimento ilegal evidenciado.

Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado

O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.

Condenado por estelionato deverá restituir valores obtidos de forma maliciosa

O réu deverá restituir R$ 4 mil ao autor, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso, 15/11/2014.

Compensação do VRG com débitos é possível mesmo quando não expressa na sentença

Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma.

Nissan e concessionária são condenadas em danos morais e materiais por defeito em carro

Decisão é da Justiça de GO.

Defensoria pede HC para menores frequentarem shopping em São José do Rio Preto

O habeas corpus questiona decisão do juízo da Vara da Infância e da Juventude da comarca de São José do Rio Preto que, ao acolher pedido da associação dos lojistas e do condomínio do Shopping Center Plaza, proibiu menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis de entrar ou permanecer no shopping às sextas-feiras e sábados, depois das 19h

Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento

A aluna buscava reverter decisão administrativa da instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula

TST confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente

Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT

SDI-1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal

Não é exigível da parte a quem cabe o recolhimento de depósito recursal, a inclusão nesse dos valores referentes à contribuição previdenciária

Justiça Federal absolve casal de italianos acusados de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico

Transnacionalidade. Embarcação ultramarina

Presidentes de TJs rejeitam eleições diretas em tribunais

TJs rejeitaram a emenda constitucional que estabelece eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para a presidência das cortes

Defesa de capitão Guimarães e seu sobrinho pede revogação de prisões

Capitão Guimarães e seu sobrinho foram condenados a prisão preventiva por integrarem organização criminosa voltada à exploração de jogo ilegal no RJ

Homem é indenizado por fogão defeituoso

Mercadoria foi entregue com atraso e defeito. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 5.100